segunda-feira, 16 de março de 2020

POSSÍVEL JUDICIALIZAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE MAIS DE 5 MILHÕES PARA A PREFEITURA DE BAIANÓPOLIS


     Na manhã de hoje (16/03) no Plenário João Febrônio dos Santos, as duas comissões que analisaram o Projeto de Lei (que tramita desde o ano passado) autorizando a contratação de empréstimo na soma de mais de 5 milhões de Reais pela Prefeitura de Baianópolis, solicitaram o arquivamento do projeto de Lei, que segundo os membros, o projeto tramita sem nenhuma especificidade de onde, como e quando serão aplicados os recursos do empréstimo.
   O Presidente Ivar Bidin, afirmou que colocaria o pedido de arquivamento em votação no plenário seguindo o regimento interno. Isso, foi motivo de diálogo acirrado entre o Presidente, vereadores de situação e os membros das comissões, que alegam que não seria necessário colocar em plenário visto que as comissões tem poder legítimo de solicitar arquivamento. Diante do impasse, o presidente colocou em votação no plenário. Os vereadores Milton Arlindo, Joselito, Renee e Jozemir Joaquim Maciel votaram pelo arquivamento do projeto, sendo que, Pedro Mann, Diva, Humberto e Vacirley votaram contra o arquivamento ficando o voto de minerva ao presidente Ivar Bidin que votou contra o arquivamento. Por 5 votos contrários contra 4 favoráveis, o projeto segue para ser votado na próxima sessão.  
      Diante do impasse, o vereador Milton Arlindo disse que que o referido projeto será pauta de judicialização, e, que os membros das comissões irão procurar o Ministério Público em Baianópolis, para, se for o caso ajuizar uma ação impedindo a contratação nos moldes em que está. 
    Um dos motivos citados, foi o valor da vultuosa quantia solicitada em época eleitoral, além da falta de clareza de onde, como e quando seriam aplicados os recursos liberados, além de engessar ainda mais as gestões futuras com mais um empréstimo que gira em torno de 60 mil reais mensais.
      A votação do projeto ocorrerá na próxima sessão da câmara que ocorrerá no dia  23/03/2020 no costumeiro horário das sessões plenárias.

Willian de Oliveira - Jornalista - STRB nº 004621/BA

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