quinta-feira, 14 de novembro de 2019

BAIANOPOLENSES AGUARDAM EDITAL DO CONCURSO DA PREFEITURA

      Na tarde de ontem (13/11) foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Baianópolis a Lei Nº 244/2019 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e autoriza a realização de concurso público para o provimento das vagas
     As vagas no edital poderão ser as previstas na Lei ou apenas o que a Prefeita achar conveniente. Mesmo tendo aprovado, alguns vereadores estavam indignados, pois, esperavam mais vagas para nível médio e fundamental, e também, que os valores salariais dos cargos para nível superior tivessem como base o piso da categoria. 
      É notório que que as vagas ofertadas para nível superior  raramente são preenchidas por causa do baixíssimo valor salarial. Com isso, nos anos seguintes o Executivo solicita à Câmara de Vereadores autorização para contratação "caráter emergencial", e o mais estranho, é que os valores pagos são bem acima dos valores salariais propostos no concurso. 
     Alguns legisladores baianopolenses sinalizaram que não aprovarão esse artifício da atual gestão em não ter colocado as vagas reais e no ano seguinte pedir autorização para contratação emergencial e também com salários super defasados.
     O Projeto de Lei enviado pela Prefeita Jandira Xavier à casa legislativa foi um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinado pelo Ministério Público de Baianópolis, com o intuito de se acabar com as contratações políticas.
     Essa Lei foi aprovada por 7 votos a 1 pela Câmara Municipal na sessão do dia 04 de Novembro. Após ter sido aprovada em segundo turno, encaminharam à Prefeita Jandira e aguardavam o veto ou a sanção da referida Lei. Com a sanção, os baianopolenses aguardam a publicação do edital para os cargos previstos nessa Lei. 

Willian de Oliveira - Jornalista STRE-BA 4621/BA

Link download da Lei: 
http://io.org.br/ba/baianopolis/diarioOficial/download/59/621/0

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