quinta-feira, 22 de agosto de 2019

VOTAÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR SÓ OCORRERÁ NA SEDE DE BAIANÓPOLIS


     Em reunião realizada no dia 16 de Agosto de 2019, entre representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Promotor de Justiça do Município de Baianópolis, ficou determinado pela promotoria pública e acatado pelo CMDCA, que a eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorra apenas em uma localidade, neste caso a Sede. Determinou-se, ainda, que a Administração Municipal providencie transporte público no dia da eleição com o intuito de proporcionar acesso igualitário da população ao pleito eleitoral.


  Com esta decisão, apesar do esforço conjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Presidente do CMDCA, em tentar reverter a decisão, visto que isso prejudica a votação para candidatos com residência na zona rural do município, a decisão continua mantida. 

    O processo eleitoral baianopolense, precisa urgentemente de uma Atualização da Lei Municipal  sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, levando em consideração a necessidade de Provas como uma das etapas para a seleção de candidatos, a exemplo de outras cidades circunvizinhas que utilizam esse método para selecionar candidatos que possuam conhecimento, apresentando a população opções que realmente tenha discernimento da importância e do trabalho do Conselho  Tutelar . Com isso, eliminaria candidatos que apesar da popularidade não possuem possuem perfil técnico para lidar com situações  que exijam a elaboração de relatórios com embasamento mínimo nas leis vigentes.
    Aos candidatos para esse pleito, orienta-se que façam  a leitura do Guia de Orientações do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada 2019, Leitura indispensável para representantes do CMDCA. 



Publicidade:



Nenhum comentário:

Postar um comentário